Lei Ordinária Nº 7216
Data: 12/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HÉLIO SILVA, VALDIR DE OLIVEIRA, JOÃO MAIORAL
Assunto: “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 7216 | 15/01/2024 | 421,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6006 | 07/12/2017 | Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 315/2023 | 11/12/2023 |
“Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.
Autoria: HÉLIO SILVA, VALDIR DE OLIVEIRA, JOÃO MAIORAL |