Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 20/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN

Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 7225 1_merged .pdf 12/01/2024 60,8 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7578 11/02/2026 Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.225,
Lei Ordinária Nº 7643 20/05/2026 Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225

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