Parecer Nº 8/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023
Data: 19/12/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 307/2023 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 19/12/2023 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 18/12/2023 | EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 307/2023 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo”. |