Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023
Data: 19/12/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 307/2023 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 19/12/2023 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 18/12/2023 | EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 307/2023 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo”. |