Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 19830/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 12/12/2023 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 320/2023 | 11/12/2023 | Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção. |