Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023
Data: 12/12/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: VEREADORES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 12/12/2023 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 320/2023 | 11/12/2023 | Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção. |