Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2023
Tipo: Aditiva
Data: 04/12/2023
Protocolo: 19345/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 198 - 2023 - Dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei 198 - 2023 | .docx | 05/12/2023 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2023 | 18/08/2023 | Dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Leitura |