Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 311/2023
Data: 28/11/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - Estende denominação das vias publicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 28/11/2023 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 311/2023 | 28/11/2023 | Estende denominação das vias publicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos. |