Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 28/11/2023

Protocolo: 18976/2023

Situação: Apresentação de Emenda

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ALAN LEAL

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.


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EMENDA MODIFICATIVA - 163-2023 .docx 28/11/2023 43,1 KB

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Projeto de Lei Nº 164/2023 28/07/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 39ª Sessão Ordinária de 2023 28/11/2023 Leitura
Ordem do dia 4ª Sessão Ordinária de 2024 27/02/2024 Discussão Única

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Apresentação de Emenda

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