Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Data: 21/11/2023

Situação: Em tramitação

Autoria: Presidência

Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.


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OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. OBRAS .docx 21/11/2023 47,3 KB

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Projeto de Lei Nº 303/2023 14/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.

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