Projeto de Lei Nº 307/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 18677/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 307 1_merged | 22/11/2023 | 60,5 MB | ||
| ANEXO II ILUSTRAÇÕES | 22/11/2023 | 3,1 MB | ||
| ANEXO IV DESCR. DAS ZONAS | 22/11/2023 | 515,7 KB | ||
| TABELA 1.1 | 21/11/2023 | 72 KB | ||
| tabela 1.2 | 21/11/2023 | 66,8 KB | ||
| tabela 1.3 | 21/11/2023 | 94,4 KB | ||
| CATEGORIAS NAO RECONHECIDAS | 20/11/2023 | 65,1 KB | ||
| CS1 | 11/06/2023 | 120 KB | ||
| CS2 | 11/06/2023 | 158,9 KB | ||
| CS3 | 11/06/2023 | 97,7 KB | ||
| CS4 | 11/06/2023 | 66,1 KB | ||
| CS5 | 11/06/2023 | 86,5 KB | ||
| E1 | 11/06/2023 | 106,7 KB | ||
| E2 | 11/06/2023 | 102,1 KB | ||
| E3 | 11/06/2023 | 68,2 KB | ||
| ESP | 11/06/2023 | 71,1 KB | ||
| I1 | 12/06/2023 | 66 KB | ||
| I2 | 12/06/2023 | 129,1 KB | ||
| I3 | 12/06/2023 | 207,5 KB | ||
| I4 | 12/06/2023 | 70,3 KB | ||
| INI | 11/06/2023 | 62,9 KB | ||
| IR | 11/06/2023 | 68,1 KB | ||
| R - USOS RURAIS | 11/06/2023 | 75,6 KB | ||
| RN - COMPATÍVEIS USOS RURAIS | 11/06/2023 | 63,8 KB | ||
| RT - ATIVIDADE RURAL DE TURISMO E LAZER | 11/06/2023 | 63,2 KB | ||
| QUADRO 02 - CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO | .xlsx | 20/11/2023 | 12,7 KB | |
| QUADRO 3 - DAS VAGAS E PADRÕES DE ESTACIONAMENTO | .xlsx | 20/11/2023 | 809,9 KB | |
| QUADRO 05 - Padrões de Incomodidade | .xls | 11/06/2023 | 145,5 KB | |
| QUADRO 06 - INFRAÇÕES E MULTAS | .xlsx | 11/06/2023 | 51,5 KB | |
| QUADRO 07 - Patrimônio | .xls | 21/11/2023 | 34 KB | |
| MAPA 1 PROPOSTA ZON LEI USO E OCUPAÇÃl | 21/11/2023 | 7,6 MB | ||
| MAPA 2 PROPOSTA ZON CORREDORES | 21/11/2023 | 2,7 MB | ||
| MAPA 3 PROPOSTA ZON LEI PERIMETRO URBANO | 21/11/2023 | 12,2 MB | ||
| MAPA 3 PROPOSTA ZON LEI PERIMETRO URBANOl | 21/11/2023 | 12,2 MB | ||
| MAPA 4 PROPOSTA ZON LEI DIRETRIZES VIÁRIAS (1) | 15/10/2020 | 21,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 21/11/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 22/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 18/12/2023 |
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 307/2023 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo”.
Autoria: TONINHO MINEIRO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 18/12/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - “Modifica os artigos 18, 37, 132, 285 e cria o parágrafo 3º no artigo 285 do Projeto de Lei nº 307, de 21 de novembro de 2023, de autoria do Prefeito Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben”.
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA |
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| Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 19/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 19/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 19/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 | 19/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7225 | 20/12/2023 |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, DIGÃO, PEREIRINHA, SIRINEU ARAUJO
Contra (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado