Projeto de Lei Nº 306/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 18647/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 75 - PROJETO DE LEI AGUA POTAVEL | .docx | 21/11/2023 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 306/2023 | 21/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 306/2023 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 306/2023 | 21/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 306/2023 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 306/2023 | 29/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2023 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |