Projeto de Lei Nº 303/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2023
Protocolo: 18386/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: GILSON CAVERNA, HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL banheiro em estabelecimentos comerciais | .docx | 21/11/2023 | 74,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 21/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 21/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 21/11/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 04/12/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes. | |
| Autógrafo Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 | 11/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7229 | 11/01/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.
Autoria: GILSON CAVERNA, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, SIRINEU ARAUJO
Ausente (1) - JOÃO MAIORAL
Resultado: Aprovado