Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023
Data: 14/11/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 305, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 307 DA RESOLUÇÃO N° 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 14/11/2023 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2023 | 14/11/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 305, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 307 DA RESOLUÇÃO N° 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ). |