Lei Ordinária Nº 7171
Data: 11/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA, HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Sumaré, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei-7171 | 09/11/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 14/08/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Sumaré, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA, HÉLIO SILVA |