Lei Ordinária Nº 7140
Data: 31/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa "PETLOVE" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 7140 | 09/11/2023 | 902,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2023 | 29/08/2023 |
Dispõe sobre a criação do programa "PETLOVE" e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |