Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 289/2023
Data: 31/10/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - Acresce paragrafo único ao art. 39 da Lei Municipal nº 3906, de 05 de dezembro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. FINANÇAS | .docx | 31/10/2023 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 289/2023 | 31/10/2023 | Acresce paragrafo único ao art. 39 da Lei Municipal nº 3906, de 05 de dezembro de 2003. |