Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Data: 24/08/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - Emenda Modificativa ao PL nº 153/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/10/2023 | 41,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 21/08/2023 | Emenda Modificativa ao PL nº 153/2023. |