Projeto de Resolução Nº 11/2023
Tipo: Bancada
Data: 23/10/2023
Protocolo: 17068/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Direitos Humanos
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 74 - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Comissão Parlamentar | .docx | 24/10/2023 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 | Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais. | |
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024 |
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| Resolução Nº 342/2023 | 24/10/2023 |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, DIGÃO, ALLAN SANGALLI, PEREIRINHA, SILVIO COLTRO
Ausente (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado