Requerimento Nº 91/2023
Data: 23/10/2023
Protocolo: 17058/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Comissão Parlamentar - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ 22 - Comissão Parlamentar | .docx | 23/10/2023 | 53,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, DIGÃO, ALLAN SANGALLI, PEREIRINHA, SILVIO COLTRO
Ausente (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado