Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 281/2023
Data: 17/10/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2023 - Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 17/10/2023 | 41,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 281/2023 | 17/10/2023 | Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022. |