Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Data: 09/08/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza a criação do ‘Programa Praça Segura"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 17/10/2023 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2023 | 03/08/2023 | Autoriza a criação do ‘Programa Praça Segura" |