Projeto de Lei Nº 276/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2023
Protocolo: 16479/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe ao município de Sumaré a disponibilizar carnê de IPTU para moradores com vínculos familiares ou comprovada residência de longo prazo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Disponibilização de carnê de IPTU para moradores | .docx | 17/10/2023 | 130,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 276/2023 | 17/10/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 276/2023 - Dispõe ao município de Sumaré a disponibilizar carnê de IPTU para moradores com vínculos familiares ou comprovada residência de longo prazo.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 276/2023 | 17/10/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 276/2023 - Dispõe ao município de Sumaré a disponibilizar carnê de IPTU para moradores com vínculos familiares ou comprovada residência de longo prazo.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 276/2023 | 25/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2023 - Dispõe ao município de Sumaré a disponibilizar carnê de IPTU para moradores com vínculos familiares ou comprovada residência de longo prazo.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Leitura |