Lei Ordinária Nº 7172
Data: 16/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7172 | 16/10/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 07/08/2023 |
Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |