Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023
Data: 21/09/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 09/10/2023 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 221/2023 | 19/09/2023 | Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências |