Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 03/10/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/10/2023 | 47,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2023 | 28/09/2023 | Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets. |