Projeto de Lei Nº 262/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2023
Protocolo: 14968/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ANDRE DA FARMÁCIA, RODRIGO D. GOMES
Assunto: Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| “Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de parklets” | .docx | 28/09/2023 | 456,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023 | 03/10/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023 | 03/10/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023 | 11/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 262/2023 | 11/10/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 262/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Leitura |