Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023
Tipo: Comissão de Direitos Humanos
Data: 19/09/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 19/09/2023 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 221/2023 | 19/09/2023 | Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências |