Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 06/09/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 209/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SUMARÉ A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MUNÍCIPES QUE ARCAREM COM DESPESAS DE CUIDADOS A ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 06/09/2023 | 46,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 29/08/2023 | Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Munícipes que arcarem com despesas de cuidados a animais atropelados no Município de Sumaré. |