Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Data: 17/02/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - da Lei 41/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 29/08/2023 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 16/02/2021 | EMENDA MODIFICATIVA da nova redação ao artigo Art. 5°- da Lei 41/2021 |