Lei Ordinária Nº 7136
Data: 25/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, JOEL CARDOSO, TIÃO CORREA, ULISSES GOMES, DIGÃO
Assunto: Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7136 | 25/08/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7183 | 30/10/2023 | Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.136 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2023 | 16/05/2023 |
Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: WILLIAN SOUZA, ALAN LEAL, DIGÃO, GILSON CAVERNA, JOEL CARDOSO, TIÃO CORREA, ULISSES GOMES |