Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Data: 22/08/2023
Protocolo: 12301/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO COLTRO, TONINHO MINEIRO, ALAN LEAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTITUTIVO TOTAL ao Projeto de Lei nº 065-2023 PARCELAMENTO DA TAXA DE HABITE-SE | .docx | 22/08/2023 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 86/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 24/08/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 87/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 24/08/2023 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 24/08/2023 | Redação Final ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 9/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 16/02/2024 |
Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2023 | 06/03/2023 | Dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença de obras denominada “Habite-se”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, NEY DO GÁS, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, SIRINEU ARAUJO
Ausente (1) - ANDRE DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado