Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 188/2023
Data: 15/08/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. OBRAS | .docx | 15/08/2023 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2023 | 15/08/2023 | Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências. |