Projeto de Lei Nº 186/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2023
Protocolo: 11838/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações | .docx | 14/08/2023 | 69,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023 | 30/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023 | 30/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 186/2023 | 30/08/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 186/2023 - Regulamentação de Identificação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Internet |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | Leitura |