Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/08/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 08/08/2023 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 07/08/2023 | Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências. |