Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 01/08/2023

Protocolo: 11137/2023

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - Altera Lei Municipal nº 2.244/1990 (Código Tributário do Município de Sumaré) mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183 de 22 de setembro de 2021, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF .docx 01/08/2023 42,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 171/2023 01/08/2023 Altera Lei Municipal nº 2.244/1990 (Código Tributário do Município de Sumaré) mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183 de 22 de setembro de 2021, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Voltar