Projeto de Lei Nº 173/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2023
Protocolo: 11135/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2023-08-01_150830 | 01/08/2023 | 558,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 01/08/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Pedido de Urgência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 01/08/2023 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 01/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 01/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 01/08/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7124 | 03/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
|
| Autógrafo Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 | 04/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, NEY DO GÁS
Resultado: Aprovado