Projeto de Lei Nº 167/2023
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2023
Protocolo: 11118/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 26 - PROJETO DE LEI - REGULAÇÃO DE EMPRENDIMENTO FINAL | .docx | 01/08/2023 | 49,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |