Projeto de Lei Nº 164/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 10750/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24 - PROJETO DE LEI - fossas | .docx | 28/07/2023 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 09/08/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 28/11/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: ALAN LEAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 26/02/2024 |
Modifica o artigo 8º - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: LUCAS AGOSTINHO |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 | 27/02/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda