Projeto de Lei Nº 159/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2023
Protocolo: 10691/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | .docx | 10/07/2023 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 09/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 09/08/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua. | |
| Autógrafo Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 | 08/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7346 | 30/10/2024 |
Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, SIRINEU ARAUJO, NEY DO GÁS, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA, WILLIAN SOUZA, VALDIR DE OLIVEIRA, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, ANDRE DA FARMÁCIA, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado