Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 28/06/2023
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE ENCAMINHAMENTO COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 28/06/2023 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 16/06/2023 | Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências |