Lei Ordinária Nº 7104
Data: 31/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/06/2023 | 1003,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7504 | 09/09/2025 | Altera o Caput do Art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2023 | 30/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |