Lei Ordinária Nº 7100
Data: 19/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/06/2023 | 559,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5749 | 09/04/2015 | Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 13/02/2023 |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Autoria: RAI DO PARAÍSO |