Lei Ordinária Nº 7068
Data: 20/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera dispositivos das leis Municipais nº 3949/2004 e 5824/2016 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/06/2023 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5824 | 07/01/2016 | Altera parcialmente a Tabela do anexo I da Lei Municipal nº 5824 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/2023 | 18/04/2023 |
Altera dispositivos das leis Municipais nº 3949/2004 e 5824/2016 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |