Lei Ordinária Nº 6657
Data: 01/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA
Assunto: Institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N° 6.657, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. | 22/06/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2021 | 20/04/2021 |
Institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
Autoria: WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA |