Lei Ordinária Nº 6656
Data: 01/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PEREIRINHA
Assunto: Colocação de tela de proteção em novos empreendimentos de Sumaré para evitar que tenham possíveis quedas das janelas, varandas e áreas comuns.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6656 | 22/06/2023 | 454,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7418 | 19/03/2025 | Altera o Art. 1o |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 241/2021 | 09/08/2021 |
Colocação de tela de proteção em novos empreendimentos de Sumaré para evitar que tenham possíveis quedas das janelas, varandas e áreas comuns.
Autoria: PEREIRINHA |