Lei Ordinária Nº 7110
Data: 19/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE FRALDARIOS ACESSIVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/06/2023 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 27/02/2023 |
SUBSTITUTIVO AO PL 35/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE FRALDARIOS ACESSIVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: ALAN LEAL |