Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2023
Protocolo: 10085/2023
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: "Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL proibição de buzina propanobutano | .docx | 19/06/2023 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 28/06/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - "Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências".
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 28/06/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - "Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências".
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 28/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - "Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |