Projeto de Lei Nº 151/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2023
Protocolo: 10084/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Prevenção e repressão a trotes | .docx | 19/06/2023 | 103,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 28/06/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 28/06/2023 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 | 30/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |