Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Data: 15/06/2023
Protocolo: 10071/2023
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 19/06/2023 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2023 | 05/06/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.” |